DECISÃO JUDICIAL: Conversão dos Tempos de Serviços Insalubres dos Aposentados que recebem Proventos
- Sindicato Servidores de Assis
- 15 de abr. de 2016
- 1 min de leitura
Aos Servidores Municipais da Prefeitura de Assis, depois do SINDICATO receber a imposição de multa pela GREVE, agora será a vez da prefeitura de Assis pagar com a mesma moeda.
O ASSISPREV precisa implantar em 30(trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00, a conversão dos tempos de serviços insalubres de todos os aposentados que recebem proventos proporcionais e proceder a revisão e reenquadramento das suas aposentadorias. As parcelas em atraso devem ser pagas de 2007 e diante e beneficiam a todos os aposentados enquadrados na regra acima. A sentença também vale para aqueles que queiram se aposentar com a conversão do tempo.
Importante: As ações coletivas promovidas pelo SINDICATO o servidor não precisará ajuizar ação individual, aqueles que não compreenderem isso e fizerem o pedido agora perderão as parcelas anteriores a maio/2011 em virtude da prescrição quinquenal.
Maiores informações procurem a sede do SINDICATO ou pelo fone: (18) 3022-1380. Atenciosamente,
Paulo César Tito
Presidente
Comentários