Contra as propostas de reforma da Previdência, Trabalhista e a Terceirização, Dia 28 de abril, vamo

O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASSIS E REGIÃO

CONVOCA, a classe trabalhadora a paralisarem suas atividades, fazerem greves, protestos, atos e manifestações no dia 28 de abril contra as propostas de reformas da previdência e trabalhista e contra a terceirização aprovada na câmara dos deputados.

3 MOTIVOS PARA CRUZAR OS BRAÇOS DIA 28 DE ABRIL

1 – O governo quer que a gente morra de trabalhar sem se aposentar

O governo diz que a Previdência é deficitária, mas é mentira! Ele manipula os cálculos! Só em 2015 teve um superávit de, acredite, R$ 11,2 bilhões de reais.

Aumenta idade mínima – Com a reforma da Previdência, homens e mulheres só poderão se aposentar quando tiverem 65 anos de idade. Hoje, há casos em que é possível a mulher se aposentar aos 55 e homens aos 60. Igualando a idade, a mulher trabalhadora será ainda mais prejudicada.

Mais tempo de contribuição – Para um trabalhador ou trabalhadora se aposentar terá de comprovar pelo menos 25 anos de contribuição. Hoje, a exigência é de 15 anos.

49 anos para benefício integral – O que é pior é que só terá direito ao benefício integral quem, com 65 anos, comprovar que também contribuiu 49 anos à Previdência, de forma ininterrupta.

Fim de aposentadorias especiais – Trabalhadores e trabalhadoras rurais, trabalho insalubre e em condições especiais, pessoas com deficiências e aposentadorias por incapacidade serão ferozmente atacadas.

Ataque às pensões – Na proposta do Governo, fica vetado o acúmulo de benefícios. Não será mais possível acumular aposentadoria e pensão por morte, por exemplo. Haverá redução de 50% no valor das pensões por morte e, a partir daí será acrescentado mais 10% por dependente, com o limite de cinco filhos beneficiados.

Afeta quem está na ativa – Eles querem que essas novas regras já valham para homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos. Os que tiverem acima desta idade entram numa regra de transição e poderão se aposentar pelas regras atuais, mas terá de contribuir com 50% a mais sobre o tempo que faltava para a aposentadoria.

2 – Reforma trabalhista acaba com direitos históricos

O governo Temer pretende acabar com direitos históricos da classe trabalhadora, que hoje são Lei, garantidos na CLT.

Férias e jornada ameaçadas – Estão ameaçadas as férias de 30 dias, a jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 semanais, a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) que poderá ser parcelada em quantas vezes quiserem os patrões e podem diminuir até o horário de refeição.

Trabalho temporário – O trabalho ficará ainda mais desregulamentado. O contrato de trabalho temporário passará a ter vigência de 4 meses e poderá ser prorrogado por igual período.

3 – Terceirização precariza o trabalho

O projeto de lei da terceirização, o PL 4302, aprovado na Câmara Federal, impõe total superexploração à classe trabalhadora brasileira com a legalização da terceirização nas atividades fins. É o “liberou Geral” da precarização! Não haverá geração de emprego. O que vai ocorrer, de fato, é uma onda de demissões de trabalhadores contratados pela CLT para posterior contratação terceirizada.

Na prática, significa trabalho com salários mais baixos, maior jornada, menos direitos trabalhistas e péssimas condições de trabalho e resultará também em maior número de acidentes, doenças (estresse, depressão, lesões por esforço repetitivo entre outros) e mais mortes por acidente de trabalho.

Fonte: Material unificado das Centrais Sindicais

Fonte: SINDESC - RS