INFORMATIVO AOS PROFESSORES EVENTUAIS DE ASSIS QUE TIVERAM SEUS CONTRATOS ANTECIPADAMENTE RESCINDIDO
- Sindicato Servidores de Assis
- 23 de jun. de 2017
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O SINDSERVASSIS, por meio do seu departamento jurídico, comunica a todos os PROFESSORES TEMPORÁRIOS que tiveram seus contratos irregularmente rescindidos antes do término do ano letivo de 2016 e que ingressaram com Ação Judicial, que a Justiça Estadual de 1ª Instância condenou a Prefeitura Municipal de Assis a indenizar cada professor no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) dos vencimentos que teriam o direito de receber desde a demissão - 15/10/2016, até o último dia do ano letivo - 14/12/2016.
Contra as sentenças proferidas em cada um dos processos ainda cabe recurso, mas a decisão favorável tem pouca probabilidade de ser modificada em 2º Instância.
Pedimos a grande gentileza de repassar essa informação aos PROFESSORES EVENTUAIS que ainda não entraram com Ação Judicial, pois ainda há tempo de fazê-lo.
Basta procurar o SINDICATO com seus documentos pessoais, os três últimos holerites de 2016 (AGOSTO/SETEMBRO/OUTUBRO) e um comprovante de endereço.
Atenciosamente.
Fabiano de Almeida Advogado
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